Última atualização: Janeiro de 2024
Esta Política de Privacidade descreve como a MEI Colabore Gestão Empresarial Ltda coleta, usa e protege suas informações pessoais.
1. Informações que Coletamos
Coletamos informações que você nos fornece diretamente quando:
- Entra em contato conosco por telefone, e-mail ou WhatsApp
- Solicita nossos serviços de consultoria tributária
- Fornece documentos para elaboração de declarações
- Participa de consultorias ou planejamentos tributários
Tipos de informações coletadas:
- Dados pessoais (nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail)
- Dados empresariais (CNPJ, razão social, atividade econômica)
- Informações financeiras (receitas, despesas, movimentação bancária)
- Documentos fiscais e contábeis
2. Como Usamos suas Informações
Utilizamos suas informações exclusivamente para:
- Prestar serviços de consultoria tributária e contábil
- Elaborar declarações de impostos (DASN-SIMEI, IR, etc.)
- Realizar planejamento tributário personalizado
- Manter comunicação sobre prazos e obrigações fiscais
- Cumprir obrigações legais e regulamentares
- Melhorar nossos serviços e atendimento
3. Compartilhamento de Informações
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Para órgãos fiscalizadores (Receita Federal, Secretarias de Fazenda)
- Com prestadores de serviços que nos auxiliam (sempre sob contrato de confidencialidade)
- Com seu consentimento expresso
4. Segurança das Informações
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso restrito aos funcionários autorizados
- Backup seguro de documentos e informações
- Sistemas atualizados com patches de segurança
- Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
5. Retenção de Dados
Mantemos suas informações pelo tempo necessário para:
- Cumprir obrigações legais (geralmente 5 anos para documentos fiscais)
- Prestar suporte contínuo aos nossos serviços
- Resolver disputas ou questões legais
Após esse período, os dados são descartados de forma segura.
6. Seus Direitos
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Obter informações sobre compartilhamento de dados
- Revogar consentimento quando aplicável
7. Cookies e Tecnologias Similares
Nosso site pode utilizar cookies para:
- Melhorar a experiência de navegação
- Analisar o tráfego do site
- Personalizar conteúdo
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.
8. Menores de Idade
Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:
- Aviso em nosso site
- E-mail para clientes cadastrados
- Comunicação direta durante atendimentos
10. Base Legal para Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é baseado em:
- Execução de contrato de prestação de serviços
- Cumprimento de obrigação legal
- Legítimo interesse para melhoria dos serviços
- Consentimento quando aplicável
11. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:
Colabore MEI - MEI Colabore Gestão Empresarial Ltda.
CNPJ: 62.014.276/0001-86
Endereço: Rua Lola de Oliveira, 165 - Parque Sta Fe, Porto Alegre/RS - CEP: 91180-680
Telefone: (51) 98902-5980
E-mail: privacidade@guiameiempresarial.site
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h
Compromisso com a Privacidade: A MEI Colabore Gestão Empresarial está comprometida em proteger sua privacidade e manter a confidencialidade de suas informações pessoais e empresariais, seguindo as melhores práticas de segurança e as exigências da legislação brasileira.